Em 29 de abril de 2022, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 518 (RN 518), regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com o objetivo de garantir o fim da solvência das operadoras de planos de saúde por meio da adoção de práticas mínimas de Governança corporativa, com ênfase em Controles Internos e Gestão de Riscos.
O que é a ANS?
“A ANS, é um órgão regulador, que tem como objetivo sanar as falhas de mercado, ou seja, para deixar o mercado equalizado e evitar que nesse caso de quebra ou liquidação da operadora, ela não comprometa todo o sistema.”
Definição de: Controles Internos e Riscos, segundo a RN 518
A RN 518 traz: no capítulo l- Das disposições gerais, as definições de (GCR) Governança Controles internos e gestão de riscos:
“Art. 2º Para fins do disposto nesta Resolução Normativa, considera-se:
I – Governança das operadoras: sistema pelo qual as operadoras são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre seus proprietários, administradores, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas;
II – Controles internos: conjunto de medidas adotadas para salvaguardar as atividades da operadora, assegurando o cumprimento de seus objetivos e obrigações em todos os níveis da organização;
III – Gestão de riscos: processo de identificação, análise, avaliação, priorização, tratamento e monitoramento de riscos que possam afetar, positiva ou negativamente, os objetivos de processos de trabalho e/ou de projetos de uma operadora nos níveis estratégicos, tático e operacional;”
Quem precisa se adequar a RN 518?
Segundo dados da ANS as operadoras de saúde que possuem mais de 20 mil beneficiários (operadoras de médio e grande porte), são obrigadas a adotar as diretrizes da Resolução Normativa nº 518 e, regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Benefícios gerados para as operadoras de planos de saúde
Podemos dizer que a grande “sacada” dessa normativa é o “amadurecimento do setor”.
Embora a Gestão de Riscos não elimine completamente os riscos inerentes a qualquer atividade empreendedora, ela mitiga a possibilidade de fraudes e ameaças externas que podem ocorrer com as operadoras de planos de saúde
A ausência de práticas mínimas de governança, faz com que as empresas fiquem vulneráveis a uma série de ricos como:
- perda de liquidez;
- inadimplência;
- desequilíbrio financeiro entre outros.
E ainda, pode aumentar o potencial de investimentos das operadoras de saúde, melhorando sua a eficiência financeira e gerando dados confiáveis para tomadas de decisões mais assertivas por parte da liderança.
O que acontece se uma empresa não cumprir a RN 518?
Como citei anteriormente a não-implementação das políticas mínimas exigências da RN 518, pode expor a empresa a sanções, multas, processos judiciais e maior rigor no monitoramento da ANS junto à operadora.
Conclusão
O prazo final para adequação à RN 518 foi dezembro de 2022. Sendo assim, se sua operadora de plano de saúde ainda não estruturou suas áreas de governança corporativa sugiro que busquem suporte para evitar riscos e sanções da ANS.
Um bom gerenciamento de riscos não se faz somente com uma ‘boa vontade’. É necessário um esforço multidisciplinar envolvendo orientação contábil, fiscal e jurídica.
E para te apoiar na execução das exigências da Normativa 518, de forma eficaz, sugiro o uso de tecnologias como um bom Sistema de Gestão da Qualidade, mas isso é assunto para outro post. E como agora você já sabe do que se trata a RN 518 a vou sugerir o webinar com a especialista Ana Giovanoni, que poderá sanar de vez suas dúvidas a respeito.
Fontes:
