Governança corporativa na Saúde

Publicado em 21 de agosto de 2019, por Rosangela Catunda

médico com caneta e papel, demonstrando a Governança corporativa na Saúde

É sempre bom entender um pouco mais sobre governança corporativa na Saúde, afinal esse é um conceito muito comentado atualmente no ramo empresarial. Neste artigo, vamos falar um pouco sobre governança, e esclarecer de forma bem simples alguns conceitos básicos.

Este assunto se tornou bem badalado no setor de saúde suplementar, pois é contemplado em duas importantes resoluções da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 1) Na RN 443, que trata de Governança e Riscos e se tornará obrigatória para as médias e grandes operadoras a partir de 2023; 2) E também passará a fazer parte das Dimensões de Gestão da nova RN 277.

Quando falamos em Governança, não podemos deixar de citar o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) que define governança corporativa como “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.

Assim, para dar uma definição simples, podemos dizer que Governança corporativa é a maneira como as empresas se organizam e seguem regras de transparência, respeito e sustentabilidade dos seus negócios.

A boa governança cria valor para as organizações; a má destrói!

Qualquer organização assume alguma dose de risco. Na saúde, alguns desses riscos podem se transformar em perdas de vidas! Assim, desconhecer os riscos, e não estar pronto para enfrentá-los, pode acabar com qualquer organização.

Imaginem os riscos que os acionistas correm quando investem; que os fornecedores aceitam quando dão credito; que nós, clientes, estamos submetidos ao comprar um plano de saúde; que as pessoas, quando adoecem, estão expostas nas instituições; que os prestadores de serviços de saúde enfrentam durante uma crise; entre tantos outros exemplos…

Todos corremos riscos, e muitas vezes até mesmo desconhecidos. Entretanto, adotando os princípios de uma boa governança e colocando esses princípios em prática, parte desses riscos são identificados e tratados, gerando maior confiança nos relacionamentos. E quando se consegue gerar confiança em todas as partes interessadas, estamos no caminho de uma boa governança e do crescimento do negócio.

Como gerar confiança em todos os níveis da organização?

A experiência tem mostrado que partir da adoção de algumas bases e princípios, as organizações conseguem alcançar posicionamentos de mais respeito, credibilidade e confiança. Falando em governança corporativa na saúde (ou em qualquer outro setor), tempos de levar em conta 4 princípios básicos, são eles: Transparência, Equidade, Prestação de contas e Responsabilidade corporativa. Vejamos o que cada um deles propõe:

TRANSPARÊNCIA

Nos negócios é traduzida pelo interesse em levar adiante a informação a quem precisa dela, caracterizando-se pelo desejo de informar e não apenas reagir ou responder. A transparência leva a postura ética e íntegra a todos os interessados, bem como gera confiança e consolida valores que todos numa organização respeitam. Quando uma operadora publica os resultados e balanço social em seu site, levando a informação a todas as partes interessadas, isso é uma forma de trabalhar transparência.

EQUIDADE

Nos garante o equilíbrio nos relacionamentos. Trata-se da capacidade de lidar com cada um de acordo com suas especificidades, com respeito, honestidade e sem preconceitos. A diversidade é considerada e respeitada, com o devido valor a costumes, crenças, religião, ideologias e preferências distintas.

Isso corrobora com o Ministério da Saúde, que reconhece o direito ao tratamento igualitário e sem preconceitos na Portaria 1820 de 13/08/2019, que estabelece que ao ser atendido em estabelecimentos de saúde, toda pessoa tem direito ao acolhimento humanizado com identificação pelo nome social de preferência, independente do registro civil, sem preconceitos ou distinções.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

É o que esperamos de todos. Cada um de nós tem responsabilidades que precisam ser cumpridas. Parece óbvio, mas nem sempre é. Precisamos prestar contas de tudo aquilo a que fomos designados. É o nosso papel. Não apenas registrar, mas assumir o que de fato se espera de nós.

Como beneficiários de planos de saúde, nós temos a liberdade e direito a ir a qualquer médico a qualquer hora, desde que ele ofereça nosso plano. Muito bom, mas quantas vezes abusamos desse direito quando realizamos o mesmo exame mais de uma vez ao ano, sem necessidade, só porque perdemos o resultado? Pense nisso, pois isso também está relacionado à prestação de contas!

RESPONSABILIDADE

Responsabilidade ou cidadania corporativa, nos leva a assumir nosso dever perante a sociedade, nossa responsabilidade com o entorno em que vivemos, com nosso futuro, com o meio ambiente e com a sociedade. Tem a conotação ética de se buscar sempre o que é o certo. Temos que lembrar da máxima que nos mostra que nós não herdamos esse mundo de nossos pais, apenas tomamos emprestado de nossos filhos e netos.

Vacinação complementar ao SUS pelos planos de saúde, campanhas antitabagismo nas escolas, entre outras ações são frequentemente realizadas pelas instituições de saúde. Essas são algumas formas de trabalhar a responsabilidade social.

Por que a Governança Corporativa é importante para as áreas da saúde?

Esses princípios (Transparência, Equidade, Prestação de contas, Reponsabilidade corporativa) servem para qualquer empresa, para qualquer organização. Da menor e menos complexa à uma grande empresa multinacional.

No setor de saúde, a ANS está se posicionando fortemente sobre a necessidade de as operadoras de planos de saúde adotarem boas práticas de governança corporativa.

Em levantamento da DIOPE sobre as causas que acarretaram o encerramento das atividades de 119 empresas liquidadas entre 2012 e 2018, verificou-se que todas as operadoras tinham problemas de gestão constatados nos relatórios finais de investigação. Em particular, em 98,2% dos casos havia falta de confiabilidade das informações financeiras e em 82,2% dos inquéritos foram apontadas deficiências nos controles internos destas operadoras. Este estudo foi citado como uma das bases da RN 443, que trata de governança e riscos e tem uma correlação muito forte com a Dimensão de Gestão Corporativa da nova RN 277.

Na nova RN 277, os quatro princípios da boa governança que descrevemos acima foram os fundamentos para o requisito que trata de governança corporativa. O requisito contém 14 itens avaliativos que tratam da definição de papéis e responsabilidades dos órgãos de decisão e controle, conduta ética, canais de denúncia, conflitos de interesses, auditorias, compliance, tomada de decisão, detecção de fraudes e responsabilidade socioambiental. Atendendo à esses 14 itens, a operadora de planos de saúde estará, com certeza, no caminho certo para a adoção das melhores práticas de governança corporativa. E minha dica final é: comece agora!

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