Este é o primeiro de uma série de 4 artigos baseados na Mentoria realizada pela nossa parceira Rafaela, exclusivamente para as Operadoras de Saúde onde abordaremos a Resolução Normativa nº 443.
Sobre o que trata a RN 443?
Com o prazo para ser aplicada até o final do ano de 2022, a Resolução Normativa nº 443 determina práticas mínimas de governança corporativa, controles internos e gestão de riscos. Essas práticas passam a ser obrigatórias no prazo citado acima para Operadoras de Planos de Saúde (OPS) de médio e grande porte.
O objetivo desta RN é “garantir sua solvência e consequentemente a capacidade de honrar compromissos com os beneficiários”. Ou seja, empresas desse segmento devem assegurar o comprometimento com a continuidade de seus serviços.
Sobre Governança
Temos 4 princípios para o tema governança, que vão nortear as práticas internas de controle para que de fato a gente tenha o tema Governança Corporativa instituído nas operadoras. Eles são:
I- transparência
II- equidade
III- prestação de contas
IV- responsabilidade corporativa
Transparência – como alcançá-la?
Teoricamente, tudo o que está relacionado ao tema Governança, esta descrito no Art. 5º. Hoje falaremos um pouco do Princípio transparência.
“As práticas e estruturas de governança devem ser formalizadas de forma clara e objetiva em estatuto ou contrato social, regimentos ou regulamentos internos submetidos a revisão e aprovação das instâncias máximas de decisão das operadoras e divulgadas amplamente às partes interessadas”.
Já é aplicado na grande maioria nas Operadoras. Normalmente está previsto em seus estatutos, nos regimentos e/ou regulamentos, uma periodicidade de revisão e bem como evidências dessa revisão. O que muitas vezes fica difícil visualizar, por ficar muito limitado dentro das diretorias e dos órgãos dirigentes é a divulgação para as partes interessadas.
Nós sabemos também que outra dificuldade é em relação à documentação, pois os documentos ficam espalhados nas áreas em planilhas ou em papel, dificultando a rastreabilidade e sem evidências de que o trâmite de documentos esteja acontecendo de forma controlada.
Nós podemos te ajudar com tecnologia!
Dentro do módulo Docs temos a possibilidade de mudar essa realidade, trazendo evidências para o auditor independente apontar no relatório de PPA que há:
- Estrutura centralizada, controlada e segura;
- Controles internos das áreas, organizados evitando que fiquem “espalhados”;
- Realização da elaboração, revisão e aprovação de forma sistematizada, demonstrando por quem e quando;
- Gestão prática aos acessos e visualizações das documentações;
- Automatização e controle de validade e revisão;
- Rastreabilidade de confirmação de leitura de documentos;
- Dashboards para facilitar o controle pendências;
- Notificação por e-mail para os responsáveis;
- Divulgar de forma simples e objetiva para as partes interessadas (algo que vai ser cobrado no item de transparência);
Ative as notificações para não ficar de fora dos demais artigos. Esse é o primeiro de quatro artigos, que te apoiará na adequação da RN 443.
Assista a Mentoria na íntegra acessando:
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Publicado originalmente dia 30/06/2021
