Adequação à RN 518: Boas práticas de governança corporativa

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Ana Giovanoni

Ana Giovanoni

Esse artigo está inspirado no desejo de compartilhar exemplos de boas práticas de governança corporativa que apoiam a adequação à RN 518/2022 e estão sendo implementadas nas Operadoras de Planos de Saúde – OPS.

Você sabe que o que mobilizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a publicar essa normativa? Foi o estudo sobre o risco de insolvência e descontinuidade de operações pelas OPS que identificou as causas da liquidação das Operadoras.

Estou apoiando as Operadoras na implantação dessa normativa e quero compartilhar com vocês, os aprendizados decorrentes dessa iniciativa. Boa leitura!

O que diz a RN 518/2022

A Resolução Normativa 518 de 29/04/2022, dispõe sobre a adoção de práticas mínimas de governança corporativa com ênfase em controles internos e gestão de riscos afim de apoiar a gestão das Operadoras evitando a insolvência e descontinuidade das operações.

A RN 518/2022 é composta por 7 anexos, os quais detalham os seguintes aspectos:

  • Anexo I – compreende as práticas mínimas de gestão de riscos e controles internos a serem verificadas pelas Operadoras.
  • Anexo II – compreende as práticas mínimas de gestão de riscos e controles internos a serem verificadas pelas administradoras de benefícios.
  • Anexo III – compreende as práticas avançadas e estrutura de governança, gestão de riscos e auditoria interna a serem verificadas para Operadoras com modelo próprio de capital baseado em risco.
  • Anexo IV – contempla a relação de indicadores mínimos para monitoramento da situação econômico-financeira da Operadora.
  • Anexo V – contempla a descrição dos Procedimentos Previamente Acordados (PPA) que devem ser executados para verificação do cumprimento dos requisitos constantes no Anexo I.
  • Anexo VI – compreende a descrição dos Procedimentos Previamente Acordados (PPA) que devem ser executados para verificação do cumprimento dos requisitos constantes no Anexo II.
  • Anexo VII – contempla a descrição dos Procedimentos Previamente Acordados (PPA) que devem ser executados para verificação do cumprimento dos requisitos constantes no Anexo III.

O que levou a ANS a publicar a RN 518

A ANS realizou um estudo a fim de analisar o risco de insolvência e descontinuidade de operações pelas Operadoras de Planos de Saúde, por meio da aplicação de um questionário de riscos às operadoras. O objetivo era identificar as causas da liquidação das Operadoras.

Esse estudo analisou as causas de insolvência de 119 OPS liquidadas no período entre 2012-2018 demonstrando a necessidade de tratar o problema regulatório.

Com o intuito de incentivar a adoção de boas práticas de governança com ênfase em gestão de riscos e controles internos, em 2019, a ANS publicou a RN 443/19, a qual foi revogada pela RN 518/2022.

O contexto do problema regulatório exige maturidade e profissionalização da gestão por parte das Operadoras de Planos de Saúde e esta resolução normativa, apresenta as práticas mínimas e avançadas para a solvência das operadoras.

O prazo para cumprimento desta normativa é 2023 e as operadoras que compreenderam a relevância desta RN iniciaram seu trabalho interno e algumas já atenderam os requisitos em 2022.

No entanto, a grande maioria das operadoras optaram por aguardar e esperar a prorrogação deste prazo ou revogação desta Resolução Normativa.

O que de fato ocorreu é que a RN 443/19 foi revogada e substituída pela RN 518/2022 contendo praticamente as mesmas exigências da resolução inicial contendo alguns ajustes e mantendo o prazo para 2023.

Portanto é essencial colocar esse tema na pauta prioritária das Operadoras e vamos compartilhar algumas práticas adotadas pelas Operadoras que já atenderam essa normativa em 2022.

Boas práticas para adequação à RN 518/2022

Para que as Operadoras permaneçam no mercado com sustentabilidade é essencial a adoção de boas práticas de governança com um olhar atento à gestão dos riscos e controles internos.

Assim, quero compartilhar exemplos de boas práticas para inspirar você nesta trajetória de profissionalização da gestão.

Boa prática 1: Sistematização das reuniões do Conselho de Administração

O Conselho de Administração é responsável pelo direcionamento estratégico do negócio. Portanto, ele deve observar tendências e cenários para tomar decisões alinhadas aos interesses da organização com transparência, equidade, responsabilidade corporativa e prestação de contas aos stakeholders.

Para isto é fundamental que as reuniões do Conselho de Administração (CA) estejam sistematizadas. Isso significa: com calendário contemplando minimamente a frequência das reuniões com data, horário e pauta definida previamente.

É essencial que os assuntos tratados na reunião sejam disponibilizados antecipadamente aos conselheiros. Assim, todos podem tomar conhecimento, estudar e aprofundar-se na pauta da reunião afim de estar melhor preparado para o processo decisório. O ideal é que essas informações sejam disponibilizadas com 7 dias de antecedência à data da reunião.

Outro fator importante é que essas reuniões podem ser divididas em reuniões ordinárias e temáticas.

As reuniões ordinárias tratam assuntos específicos da Operadora, tais como:

  • situação econômico-financeiro,
  • gestão de pessoas,
  • Plano diretor de TI,
  • Gestão da Saúde dos beneficiários,
  • Gestão da Rede Prestadora de Serviços de Saúde e
  • os respectivos riscos associados para análise e tomada de decisões.

As reuniões temáticas tratam temas específicos para aperfeiçoamento e desenvolvimento dos conselheiros no que tange à

  • inovações tecnológicas;
  • boas práticas de governança;
  • papel do conselho na gestão de riscos e controles internos;
  • compliance,
  • aspectos legais e regulatórios
  • entre outros

É importante que as pautas das reuniões temáticas ampliem a visão dos conselheiros sobre a permanência da Operadora no mercado de Saúde Suplementar.

Boa prática 2: Efetividade dos controles internos

É comum identificarmos um arcabouço de documentos contemplando políticas, POPs, Manuais, Instruções de Trabalho e Programas que padronizam a Gestão de Riscos nas organizações.

Por outro lado, vislumbra-se fragilidade na análise dos Relatórios da Auditoria Interna, do Relatório Circunstanciado e do Relatório da Auditoria Externa sobre o ponto de vista dos riscos do negócio e dos controles internos adotados pela Operadora.

É papel da auditoria interna verificar a efetividade dos controles internos e avaliar se eles estão de fato mitigando os riscos.

Outro fator muito relevante é registrar a materialização dos riscos nos processos da cadeia de valor e a mensuração das perdas operacionais decorrentes da mesma.

Além disto, a análise da causa raiz dos riscos materializados e os respectivos planos de ação para tratar elas são importantes para o desenvolvimento da cultura de gestão de riscos.

Portanto, os conselheiros precisam se preparar para as reuniões do CA e questionar sobre esses aspectos a fim de exercer o seu papel de proteção do patrimônio e maximização dos resultados aos acionistas.

Boa prática 3: Análise e monitoramento econômico-financeiro para a adequação à RN 518

O Anexo IV da RN 518/2022 contempla a lista de indicadores mínimos para o monitoramento da situação econômico-financeira da operadora, contemplando sua fórmula de cálculo para que possa haver um parâmetro nas análises sistematizadas pela Operadora. É recomendável a publicação desses indicadores no hotsite da Operadora.

Um aspecto fundamental é a análise desses resultados pelos Conselhos de Administração e Fiscal de forma a verificar o atendimento aos parâmetros de referência. Isso deve ser feito analisando o benchmarking do setor e o alcance das metas da organização em relação aos resultados destes indicadores.

Para que seja possível realizar uma análise crítica sobre os resultados analisados é essencial que os conselheiros estejam preparados, conheçam os parâmetros de mercado e apoiem a tomada de decisão baseada em fatos e dados.

Uma boa prática é utilizar referenciais comparativos, os quais estão disponíveis na Sala de Situação da ANS.

Melhor que atender a RN 518/2022 é permanecer no mercado com sustentabilidade

As principais causas de insolvência das operadoras liquidadas, conforme Relatório da Comissão de Inquéritos/ANS estão associadas aos seguintes aspectos:

  • Problemas de gestão – 100%
  • Falta de confiabilidade das informações – 98%
  • Deficiência nos controles internos – 82%

Diante dos fatos e dados publicados pela ANS é essencial a implementação de boas práticas de governança com ênfase em riscos e controles internos, conforme propõe a RN 518, salientando-se que isto é papel do Conselheiros que precisam estar preparados para exercer sua função em prol da perenidade do negócio.

Se você deseja saber mais sobre esse assunto, fique à vontade para entrar em contato comigo pelo LinkedIn ou WhatsApp

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Este post tem 3 comentários

  1. gabizamariollimedeiros@gmail.com

    Existem portes e modalidades de operadoras para as quais essas práticas sejam facultativas, ou seja, não sejam obrigatórias?

    1. Juliana Geremias

      Olá. tudo bem por aí?

      Segundo dados da ANS as operadoras de saúde que possuem mais de 20 mil beneficiários (operadoras de médio e grande porte), são obrigadas a adotar as diretrizes da Resolução Normativa nº 518 e, regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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