RN 443, os princípios para o tema governança

RN 443, os princípios para o tema governança

Este é o artigo número 1 de uma série de 4 artigos baseados na Mentoria realizada pela nossa parceira, Rafaela, exclusivamente para as Operadoras de Saúde onde abordaremos a Resolução Normativa nº 443.

Sobre o que trata a RN 443?

Com o prazo para ser aplicada até o final do ano de 2022, a Resolução Normativa nº 443 determina práticas mínimas de governança corporativa, controles internos e gestão de riscos. Essas práticas passam a ser obrigatórias no prazo citado acima para Operadoras de Planos de Saúde (OPS) de médio e grande porte.

O objetivo desta RN é “garantir sua solvência e consequentemente a capacidade de honrar compromissos com os beneficiários”. Ou seja, empresas desse segmento devem assegurar o comprometimento com a continuidade de seus serviços. 

Sobre Governança

Temos 4 princípios para o tema governança, que vão nortear as práticas internas de controle para que de fato a gente tenha o tema Governança Corporativa instituído nas operadoras. Eles são:

I- transparência

II- equidade

III- prestação de contas

IV- responsabilidade corporativa

Transparência – como alcançá-la?

Teoricamente, tudo o que está relacionado ao tema Governança, esta descrito no Art. 5º. Hoje falaremos um pouco do Princípio transparência.

“As práticas e estruturas de governança devem ser formalizadas de forma clara e objetiva em estatuto ou contrato social, regimentos ou regulamentos internos submetidos a revisão e aprovação das instâncias máximas de decisão das operadoras e divulgadas amplamente às partes interessadas”.

Já é aplicado na grande maioria nas Operadoras. Normalmentes esta previsto em seus estatutos, nos regimentos e/ ou  regulamentos,  uma periodicidade de revisão e bem como evidências dessa revisão. O que muitas vezes fica difícil visualizar, por ficar muito limitado dentro das diretorias e dos órgãos dirigentes é a divulgação para as partes interessadas.  

Nós sabemos também que outra dificuldade é em relação à documentação, pois os documentos ficam espalhados nas áreas em planilhas ou em papel, dificultando a rastreabilidade e sem evidências de que o trâmite de documentos esteja acontecendo de forma controlada. 

Nós podemos te ajudar com tecnologia!

Dentro do módulo Docs temos a possibilidade de mudar essa realidade, trazendo evidências para o auditor independente apontar no relatório de PPA que há:

  • Estrutura centralizada, controlada e segura;
  • Controles internos das áreas, organizados evitando que fiquem “espalhados”;
  • Realização da elaboração, revisão e aprovação de forma sistematizada, demonstrando por quem e quando;
  • Gestão prática os acessos e visualizações das documentações;
  • Automatização e controle de validade e revisão;
  • Rastreabilidade de confirmação de leitura de documentos;
  • Dashboards para facilitar o controle pendências;
  • Notificação por e-mail para os responsáveis;
  • Divulgar de forma simples e objetiva para as partes interessadas (algo que vai ser cobrado no item de transparência);

 

Ative as notificações para não ficar de fora dos demais artigos. Esse é o primeiro de quatro artigos, que te apoiará na adequação da RN 443.

Assista a Mentoria na íntegra acessando:

 

 

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