Saber se na clínica, consultório ou hospital em que você trabalha existe o cuidado adequado dos dados dos pacientes é essencial, pois o vazamento de dados de pacientes é um dos mais graves problemas da era digital que gera inúmeras repercussões negativas, sendo que ao longo deste artigo forneceremos diversas orientações de como evitá-lo.
Devo me preocupar com o vazamento de dados dos meus pacientes?
O histórico médico é de extrema importância para o atendimento médico, pois os prontuários permitem a conferência do estado de saúde e o monitoramento do tratamento do paciente, razão pela qual contém dados sensíveis do mesmo, os quais devem ser protegidos.
Esse sigilo está expressamente previsto no artigo 73 da resolução 2217/18 do código de Ética Médica, a qual foi reforçada pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 -LGPD), o que permitiu o implemento de medidas de segurança em empresas públicas e privadas que utilizam dados pessoais para gerir seus negócios, promovendo, assim, a proteção dos dados pessoais que tenham sido coletados em território brasileiro.
A LGPD exige que os estabelecimentos sejam responsáveis pelas informações armazenadas em seus ambientes físicos ou digitais, dessa forma o vazamento de dados de um paciente gerará processos e multas para o estabelecimento de saúde que descumprir os mandos da referida Lei.
Quais medidas devemos tomar?
A LGPD determina que as empresas adotem medidas para organizar os dados e garantir que só tenham acesso aos mesmos aqueles que realmente precisam deles e, ainda, determina que a instituição ou organização só poderá armazenar e manusear tais dados com o devido consentimento de seus clientes, razão pela qual é importante ter uma base legal para se amparar quando houver necessidade de manuseio dos dados dos pacientes.
O Legítimo interesse é uma das bases legais que pode ser usada, pois possibilita a verificação do interesse real da empresa com relação ao uso dos dados, revelando se esse é lícito ou não.
Uma boa opção para a gestão dos dados é o uso da tecnologia, pois permite o mapeamento e a rastreabilidade dos dados de maneira segura, além de muitas outras facilidades.
O que acontece se a Lei Geral de Proteção de Dados não for cumprida?
Quando não houver o cumprimento à LGPD as clínicas, hospitais e consultórios poderão ser multados em até 2% do seu faturamento, sendo o valor da multa limitado ao teto de 50 milhões de reais e, em situações mais graves, o estabelecimento pode ter suas atividades suspensas total ou parcialmente.
Vemos que as punições pelo descumprimento da LGPD são severas e podem resultar no encerramento das atividades da empresa, razão pela qual os profissionais e gestores da saúde devem seguir as determinações legais com o maior rigor e exatidão durante o desenvolvimento de suas atividades.
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Revisado em: 27/04/2022.
