Como atingir as metas de segurança do paciente?

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A Segurança do Paciente é um dos atributos da qualidade do cuidado e tem adquirido cada vez mais importância para clientes/pacientes, familiares, gestores e profissionais da saúde, pois objetiva oferecer uma assistência segura. 

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído em abril de 2013 pela Portaria nº 529/2013 do Ministério da Saúde e Anvisa,  objetiva contribuir para a qualidade do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Esse programa incentiva as organizações prestadoras de serviços de saúde a definir metas para reduzir os incidentes nos serviços de saúde.

Os incidentes nos serviços de saúde são eventos ou circunstâncias que poderiam resultar ou que resultaram em dano desnecessário para o paciente. São exemplos de incidentes: administração de um medicamento em dosagem maior que a adequada sem causar dano, a queda do paciente de uma maca ou leito hospitalar, o alerta de um profissional antes que um procedimento fosse realizado em paciente errado. Quando o incidente causa dano ao paciente é um evento adverso. Se, por exemplo, a queda do paciente de uma maca ou leito provocou uma fratura no mesmo, temos um evento adverso. Criar a cultura de registro dos eventos adversos, analisar sistematicamente os incidentes ocorridos e definir metas para reduzir os eventos são atributos de qualidade essenciais para os estabelecimentos de saúde que querem permanecer no mercado. Vamos compreender melhor como atingir as metas de segurança do paciente?

As metas de Segurança do Paciente e o Núcleo de Segurança do Paciente 

A contribuição do Programa Nacional de Segurança do Paciente para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do país é a definição das seis metas de Segurança do Paciente, a seguir apresentadas:

  • Identificar corretamente o paciente 
  • Melhorar a comunicação entre os profissionais de saúde
  • Melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos
  • Assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e paciente corretos
  • Higienizar as mãos para evitar infecções
  • Reduzir o risco de quedas e úlceras por pressão

 

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve ser instituído nos serviços de saúde com o objetivo de apoiar a direção na implementação e gestão de ações de melhoria da qualidade e segurança do paciente. É importante lembrar que o funcionamento dos NSP nos serviços de saúde é compulsório e a sua não estruturação constitui-se em uma infração. O NSP é responsável pela gestão das metas de Segurança do Paciente, alicerçado  nos seguintes princípios e diretrizes:

  • melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;
  • disseminação da sistemática da cultura de segurança;
  • articulação e a integração dos processos de gestão de risco;
  • garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde dentro de seu âmbito de atuação.

O NSP deve ser composto por equipe multiprofissional, formada por ao menos um médico, um farmacêutico e um enfermeiro. Todos devem ser capacitados em conceitos de melhoria da qualidade, segurança do paciente e em ferramentas de gerenciamento de riscos em serviços de saúde. Também é importante que seus membros conheçam bem os processos da instituição e tenham perfil de liderança. 

Uma das principais responsabilidades do NSP é a elaboração do Plano de Segurança do Paciente (PSP), que estabelece prioridades na implementação de práticas de segurança, avalia a cultura de segurança do paciente na instituição e aponta situações de risco buscando a prevenção e redução de incidentes, alinhado às metas de Segurança do Paciente. 

Estudos recentes demonstram que 66% dos eventos adversos são evitáveis e a incidência dos mesmos no Brasil é alta, por isto a relevância da instituição do Plano de Segurança do Paciente e seu gerenciamento para atendimento às metas de segurança.

 

Os desafios na implementação das metas de Segurança do Paciente

Em alinhamento ao PNSP, a Anvisa criou a RDC nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Essa normativa regulamenta aspectos da segurança do paciente, como por exemplo, a implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente, a obrigatoriedade da notificação dos eventos adversos e a elaboração do Plano de Segurança do Paciente. O cumprimento desses requisitos legais contribui com a implementação das metas de Segurança do Paciente. 

A RN 405/2016, instituída pela ANS (Agência Nacional de Saúde), define a Segurança como um dos atributos de qualidade do Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS). É o esforço coletivo e integrado dos órgãos governamentais para estimular as organizações de saúde a implementar as metas de Segurança do Paciente. 

Um dos principais desafios na implementação das metas de Segurança do Paciente é o patrocínio da alta direção na elaboração e execução do Plano de Segurança do Paciente no qual as metas de segurança do paciente e os seus respectivos protocolos são amplamente divulgadas, compreendidas, executadas e cumpridas por todos os profissionais do estabelecimento de saúde, independente do seu cargo ou hierarquia na organização. A partir do compromisso da alta administração com a implementação das metas de Segurança do Paciente, é essencial estar atento aos demais desafios dessa implantação:

  • Definição do coordenador do NSP: este profissional deve ter perfil de liderança, facilidade de comunicação e habilidade de engajar e comprometer pessoas com a essência do cumprimento das metas de segurança. Este cuidado é essencial para a execução do Plano de Segurança do Paciente.
  • Alinhamento ao Plano Estratégico da instituição: as ações devem estar alinhadas ao propósito da organização, bem como aos seus objetivos estratégicos de forma a demonstrar a relevância da sua implementação para a continuidade do negócio. 
  • Desenvolvimento da cultura de segurança do paciente: conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança. Essa cultura é importante, pois substitui a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
  • Definição e implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente e monitoramento dos seus indicadores: a instituição e implementação de protocolos para atender minimamente as metas de segurança do paciente deve ser amplamente divulgada, compreendida e monitorada por meio de indicadores de adesão e que demonstrem sua efetiva implantação no ambiente organizacional. Aqui novamente o desafio é o engajamento da liderança como exemplo mobilizador para todos os demais profissionais da saúde. Recomenda-se a implantação dos protocolos básicos de Segurança do Paciente conforme Portaria GM/MS nº 529/13 e RDC 36/13, abaixo apresentados:

metas de segurança do paciente

 

Um caminho para atingir as metas de Segurança do Paciente

Para vencer os desafios do alcance das metas de segurança do paciente, o primeiro passo é o compromisso da alta administração e de todas as lideranças da organização com o que foi definido no Plano de Segurança do Paciente (PSP). O método PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Agir) pode contribuir significativamente com este resultado, pois sistematiza a prática de monitoramento do andamento das ações previstas no PSP, conforme brevemente apresentado a seguir:

  • Planejar (P-plan): é a etapa de elaboração do Plano de Segurança do Paciente onde estão descritas as ações que serão implementadas para alcançar as metas de Segurança do Paciente. É nesta etapa que são definidos também os indicadores e metas que serão monitorados sistematicamente pela equipe do Núcleo de Segurança do Paciente. 
  • Executar (D-do): a partir do PSP elaborado e aprovado pela alta administração,  é fundamental disseminar o mesmo para as lideranças, profissionais da saúde e todos os colaboradores da instituição. Este plano deve ser de conhecimento de todos, aplicado por todas as pessoas da organização de forma a criar engajamento com os resultados.
  • Verificar (C-check): é nesta etapa que os resultados são analisados: avalia-se se as ações foram realizadas e se as mesmas contribuíram para o alcance das metas estabelecidas. Para cada Protocolo instituído deve ser definido um  indicador e sua respectiva meta para que todos se mobilizem para o alcance das mesmas. É também nesta etapa que se avaliam as oportunidades de melhoria e instituem-se novas ações caso seja necessário, visando sempre o engajamento de todos para a concretização das metas estabelecidas. 
  • Agir (A-act): a prestação de contas para a alta direção em relação à análise realizada pelo Núcleo de Segurança do Paciente em relação ao cumprimento do PSP e das metas estabelecidas é forte patrocinador para o sucesso da implementação de melhorias no processo de implantação. Em instituições de saúde o processo é dinâmico e requer mudanças contínuas na abordagem de divulgação das metas, bem como nas formas de engajamento de todos com a cultura de notificação, análise e implementação de ações para a garantia da segurança do paciente. É a cultura de gestão de riscos em prol da segurança do paciente instituída de forma prática e mobilizadora em toda a instituição. 

 

A Segurança do Paciente baseia-se na colaboração multiprofissional e também na participação do paciente e seus familiares no processo. O paciente informado sobre os riscos de danos que poderá sofrer em um cuidado de saúde, contribui para que tais medidas sejam cumpridas. Por exemplo, quando um paciente ou seu familiar verifica junto à equipe de saúde, o local correto da cirurgia a ser realizada, esse estará contribuindo para um processo mais seguro do cuidado em saúde. 

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Revisado em: 27/04/2022.

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