Em outubro, a Agência Nacional de Saúde (ANS) encerrou a consulta pública 71, referente a versão atualizada da Resolução Normativa que trata do Programa de Acreditação de Operadoras, atual RN 277.
O lançamento oficial da nova versão está previsto para início de 2019. Ao todo, foram mais de 600 contribuições de profissionais, entidades, operadoras e empresas do segmento de saúde.
Portanto, todas as contribuições e sugestões estão sendo analisadas pela ANS e serão avaliadas para verificar a pertinência para inclusão na versão definitiva.
Principais mudanças previstas no Programa de Acreditação de Operadoras
A versão atual da RN 277/2011 possui 7 dimensões e 147 itens avaliativos. Já a nova versão terá apenas 4 dimensões e 153 itens avaliativos. Além de deixar mais claros os critérios para alcançar a Acreditação Nível 1, Ouro.
As 4 Dimensões da versão atualizada do Programa de Acreditação
A dimensão 1 trata da Gestão Organizacional e está mais robusta, pois inclui requisitos relativos a:
- Planejamento e Gestão Estratégica;
- Sistema de Governança Corporativa;
- Política de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento de Lideranças;
- Tecnologia da Informação;
- Política de Segurança e Privacidade das Informações;
- Gestão de Riscos Corporativos;
- Sustentabilidade da Operadora e Programa de Melhoria da Qualidade.
As outras 3 dimensões tratam respectivamente da Gestão da Rede Prestadora dos Serviços de Saúde (dimensão 2); Gestão em Saúde (dimensão 3) e Experiência do Beneficiário (dimensão 4).
Novos itens avaliativos
Contudo, os itens avaliativos de cada dimensão possuem a seguinte classificação:
Essencial: é condição sine qua non para a operadora pontuar no item. Caso um item essencial do requisito não seja atendido, a operadora receberá nota Zero em todo item.
Complementar: são boas práticas recomendáveis que, quando cumpridos pela operadora, elevam a pontuação.
Excelência: são práticas pouco disseminadas no setor e de maior dificuldade de implementação. Para alcançar o nível I da Acreditação (Ouro), a operadora deve atender 80% dos itens avaliativos de excelência.
Alterações importantes
Sobre o ponto de vista da pontuação, uma mudança muito relevante é que os itens serão pontuados somente como Conforme (= 1) e Não Conforme (= Zero). Para ser considerado Conforme, o padrão deve atender ao escopo do item sobre o ponto de vista da adequação e da disseminação e estar implantado a mais de 12 meses.
Desta forma, as operadoras que definirem como meta conquistar a Acreditação em 2020 devem iniciar a implementação do Programa imediatamente a fim de evidenciarem o cumprimento de 12 meses de prática e padrão disseminado e implantado.
Avaliação final da nova versão
Enfim, acredito que essa nova versão vai contribuir para que as operadoras de saúde implantem um sistema de gestão que funcione na íntegra e que assegure a perenidade e sustentabilidade das operadoras no mercado.
As 4 dimensões, os requisitos e itens avaliativos estão muito bem estruturados, dando condições para a operadora analisar sua performance e maturidade gerencial e oportunizando o alcance de novos patamares de gestão.
Atualizado em: 22/03/2022
